Resolver os problemas<br>habitacionais de Marvila
Por proposta do PCP, a Câmara Municipal de Lisboa vai pedir ao Estado que receba os quase 1500 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, actualmente geridos pela Fundação D. Pedro IV.
O Executivo da autarquia lisboeta aprovou, na passada semana, dia 25 de Janeiro, em reunião pública, a proposta dos vereadores comunistas perante uma plateia de várias dezenas de moradores destes dois bairros sociais, que esperaram mais de seis horas para assistir ao debate deste assunto e que, no final, aplaudiram de pé a decisão camarária.
Os fogos, anteriormente geridos pelo extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), foram transferidos para a fundação, que anunciou, nos últimos dias, aumentos das rendas que em alguns casos chegam a atingir, afirmam os moradores, os 4500 por cento.
A transferência destes fogos surge na sequência do decreto-lei 199/2002, aprovada pelo governo liderado por Durão Barroso (PSD), que previa a «possibilidade de transferência, sem qualquer contrapartida» do património daquele instituto para os municípios.
Na altura, a maioria de esquerda na Assembleia Municipal de Lisboa chumbou a possibilidade de a autarquia receber esses fogos, alegando que as habitações se encontravam em estado muito degradado.
De acordo com a proposta subscrita pelos vereadores Ruben de Carvalho e Rita Magrinho (PCP), e que só foi apresentada no momento da discussão, a Câmara Municipal vai «interceder com carácter de urgência junto do Governo» para que suspenda «quaisquer actos promovidos pela Fundação D. Pedro IV, revertendo os prédios à posse do IGAPHE/INH (Instituto Nacional de Habitação)».
A proposta recomenda ainda que o Governo, através deste organismo, «encontre as soluções adequadas à situação, acautelando as legítimas expectativas das famílias» e que «consulte todos os arrendatários no sentido do eventual interesse na compra dos respectivos fogos», um anseio de há mais de 30 anos daquela população.
Por proposta dos comunistas foi ainda aprovada, por maioria, uma moção exigindo mais segurança para a cidade de Lisboa e um voto de pesar pela morte de Artur Ramos, realizador, actor, encenador e figura destacada da vida cultural do País.
O Executivo da autarquia lisboeta aprovou, na passada semana, dia 25 de Janeiro, em reunião pública, a proposta dos vereadores comunistas perante uma plateia de várias dezenas de moradores destes dois bairros sociais, que esperaram mais de seis horas para assistir ao debate deste assunto e que, no final, aplaudiram de pé a decisão camarária.
Os fogos, anteriormente geridos pelo extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), foram transferidos para a fundação, que anunciou, nos últimos dias, aumentos das rendas que em alguns casos chegam a atingir, afirmam os moradores, os 4500 por cento.
A transferência destes fogos surge na sequência do decreto-lei 199/2002, aprovada pelo governo liderado por Durão Barroso (PSD), que previa a «possibilidade de transferência, sem qualquer contrapartida» do património daquele instituto para os municípios.
Na altura, a maioria de esquerda na Assembleia Municipal de Lisboa chumbou a possibilidade de a autarquia receber esses fogos, alegando que as habitações se encontravam em estado muito degradado.
De acordo com a proposta subscrita pelos vereadores Ruben de Carvalho e Rita Magrinho (PCP), e que só foi apresentada no momento da discussão, a Câmara Municipal vai «interceder com carácter de urgência junto do Governo» para que suspenda «quaisquer actos promovidos pela Fundação D. Pedro IV, revertendo os prédios à posse do IGAPHE/INH (Instituto Nacional de Habitação)».
A proposta recomenda ainda que o Governo, através deste organismo, «encontre as soluções adequadas à situação, acautelando as legítimas expectativas das famílias» e que «consulte todos os arrendatários no sentido do eventual interesse na compra dos respectivos fogos», um anseio de há mais de 30 anos daquela população.
Por proposta dos comunistas foi ainda aprovada, por maioria, uma moção exigindo mais segurança para a cidade de Lisboa e um voto de pesar pela morte de Artur Ramos, realizador, actor, encenador e figura destacada da vida cultural do País.
